Cumprimento de sentença 0803070-58.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

DALTON ALMEIDA DUARTE

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO

Reu

CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO

CPF

Reu

CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANE BARBOSA DUARTE

OAB/MA 17076·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO

OAB/MA 3020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:08

Desentranhado o documento

01/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:57

Juntada de petição

04/09/2024, 12:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:14

01/11/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:08

Desentranhado o documento

01/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:57

Juntada de petição

04/09/2024, 12:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:13

Juntada de despacho

29/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2023, 08:30

Juntada de termo

10/08/2023, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:22

Juntada de termo

28/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Juntada de recurso inominado

28/05/2023, 20:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:00

Juntada de termo

03/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de DALTON ALMEIDA DUARTE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:29

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:29

Publicado Intimação em 11/04/2023.

15/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 12:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 08:16

Juntada de petição

31/03/2023, 19:55

Indeferida a petição inicial

27/03/2023, 09:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:56

Juntada de termo

06/12/2022, 09:56

Juntada de petição

23/11/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 10:13

Desentranhado o documento

19/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:13

Juntada de termo

15/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 04:07

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:53

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DALTON ALMEIDA DUARTE REQUERIDO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO DECISÃO Por razões de foro íntimo, declaro a minha suspeição para processar e apreciar a presente reclamação, o que faço com arrimo no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino que seja oficiado à Corregedoria-Geral da Justiça com o fim de que, na forma do art. 15, II, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, seja designado outro magistrado para atuar no presente feito. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803070-58.2020.8.10.0059

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DALTON ALMEIDA DUARTE REQUERIDO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO DECISÃO Por razões de foro íntimo, declaro a minha suspeição para processar e apreciar a presente reclamação, o que faço com arrimo no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino que seja oficiado à Corregedoria-Geral da Justiça com o fim de que, na forma do art. 15, II, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, seja designado outro magistrado para atuar no presente feito. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803070-58.2020.8.10.0059

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:21

Juntada de Ofício

19/05/2022, 15:44

Declarada suspeição por ANTÔNIO AGENOR GOMES

13/05/2022, 22:00

Juntada de petição

09/03/2022, 19:41

Juntada de petição

16/02/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 14:09

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:10

Juntada de petição

14/09/2021, 10:40

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 02:34

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 02:34

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

23/07/2021, 18:22

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:26

Juntada de diligência

29/06/2021, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 17:07

Juntada de petição

10/06/2021, 11:25

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:11

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de DALTON ALMEIDA DUARTE em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de DALTON ALMEIDA DUARTE em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 22:18

Juntada de diligência

17/12/2020, 22:18

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2020, 16:07

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

03/12/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:24

Decisão

•05/08/2024, 16:57

Decisão

•02/08/2024, 13:01

Despacho

•08/07/2024, 10:17

Documento Diverso

•26/04/2024, 17:30

Acórdão

•04/04/2024, 11:11

Despacho

•26/01/2024, 12:26

Acórdão

•13/10/2023, 12:35

Acórdão

•11/10/2023, 12:56

Despacho

•10/08/2023, 12:51

Decisão

•01/08/2023, 12:08

Sentença

•11/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:26

Sentença

•27/03/2023, 09:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:14

Decisão

•05/08/2024, 16:57

Decisão

•02/08/2024, 13:01

Despacho

•08/07/2024, 10:17

Documento Diverso

•26/04/2024, 17:30

Acórdão

•04/04/2024, 11:11

Despacho

•26/01/2024, 12:26

Acórdão

•13/10/2023, 12:35

Acórdão

•11/10/2023, 12:56

Despacho

•10/08/2023, 12:51

Decisão

•01/08/2023, 12:08

Sentença

•11/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:26

Sentença

•27/03/2023, 09:22

Despacho

•06/09/2022, 09:15

Decisão

•13/05/2022, 22:00

Despacho

•06/02/2022, 11:50

Despacho

•13/12/2021, 13:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/07/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:57

Decisão

•04/12/2020, 16:07