Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0860097-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS

CPF

Autor

MARIA DA LUZ SERRA CAMPOS

Terceiro

ZENIRA GOMES

Terceiro

PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO

CPF

Reu

WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS

CPF

Autor

MARIA DA LUZ SERRA CAMPOS

Terceiro

ZENIRA GOMES

Terceiro

PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO

CPF

Reu

WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO

CPF

Reu

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO DE SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO em 05/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 10/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO em 03/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Juntada de termo

29/09/2022, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:20

Juntada de termo

29/09/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 00:14

Juntada de diligência

23/09/2022, 00:14

Juntada de diligência

20/09/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 23:39

Juntada de diligência

16/09/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:11

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO em 05/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 10/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de WINDSON FABIO CALDAS AZEVEDO em 03/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:03

Juntada de termo

29/09/2022, 13:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 10:31

Sentença

•02/06/2022, 16:35

29/09/2022, 13:20

Juntada de termo

29/09/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 00:14

Juntada de diligência

23/09/2022, 00:14

Juntada de diligência

20/09/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 23:39

Juntada de diligência

16/09/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:11

Juntada de petição

07/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DO REMÉDIO LOPES CALDAS Requerido: PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO e outros SENTENÇA: Sentença (expediente) - Processo n.º 0860097-42.2021.8.10.0001 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967) Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, haja vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. São Luís (MA), 02 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:28

Juntada de petição

30/05/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:03

Juntada de diligência

04/05/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:59

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LOPES CALDAS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CALDAS AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 19:36

Juntada de diligência

15/04/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2022, 20:54

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:55

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ALBUQUERQUE BELFORT em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:07

Juntada de diligência

26/01/2022, 16:07

Juntada de diligência

26/01/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 15:58

Juntada de diligência

26/01/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

15/01/2022, 18:06

Juntada de Certidão

15/01/2022, 18:06

Juntada de termo

15/01/2022, 18:01

Juntada de petição

29/12/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2021, 23:17

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Abrigo em entidade e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para O idoso

19/12/2021, 22:23

Conclusos para decisão

19/12/2021, 18:45

Juntada de Certidão

19/12/2021, 18:45

Juntada de termo

19/12/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 15:25

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/12/2021, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

19/12/2021, 12:13

Conclusos para decisão

19/12/2021, 12:13

Juntada de Certidão

19/12/2021, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:55

Declarada incompetência

16/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:53

Despacho

•19/05/2022, 15:17

Despacho

•08/04/2022, 09:49

Despacho

•17/01/2022, 10:40

Decisão

•19/12/2021, 22:23

Despacho

•19/12/2021, 15:25

Decisão

•16/12/2021, 11:31