Execução Fiscal 0811985-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0811985-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): ASCA COMERCIAL LTDA CORRESPONSÁVEL(IS): DAMIÃO MARIA ARAUJO E MATEUS CIRIACO DE ARAUJO O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Corresponsável(is) DAMIÃO MARIA ARAUJO e MATEUS CIRIACO DE ARAUJO, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0811985-18.2016.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Corresponsável(is) DAMIÃO MARIA ARAUJO e MATEUS CIRIACO DE ARAUJO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 118.003,41 (cento e dezoito mil, três reais e quarenta e um centavos ), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 02 de junho de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0811985-18.2016.8.10.0001

06/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASCA COMERCIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(75)

legal