Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809599-39.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 279.964,91

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

NTV - ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 20:32

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 22:53

Juntada de petição

28/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 20:54

Juntada de petição

27/03/2025, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:57

Todas as movimentações(59)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 20:32

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 22:53

Juntada de petição

28/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 20:54

Juntada de petição

27/03/2025, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2024, 14:17

Juntada de petição

27/08/2024, 16:17

Juntada de petição

27/08/2024, 12:20

Juntada de petição

20/08/2024, 09:44

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:50

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:55

Juntada de decisão

06/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 14:07

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de NTV - ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 09:27

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de NTV - ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 13:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:20

Juntada de petição

20/06/2022, 17:08

Juntada de petição

15/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809599-39.2021.8.10.0001. AUTOR: NTV - ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. São Luís, 14 de junho de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação -

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 22:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:10

Juntada de réplica à contestação

14/06/2022, 17:43

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809599-39.2021.8.10.0001. AUTOR: NTV - ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze ) dias. Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:51

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:51

Juntada de contestação

09/07/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:07

Juntada de petição

16/03/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:43

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Custas

•27/08/2024, 16:17

Petição

•27/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:50

Acórdão (expediente)

•13/06/2024, 12:48

Acórdão

•13/06/2024, 12:35

Despacho

•01/06/2023, 06:30

Decisão

•02/05/2023, 10:41

Decisão

•02/05/2023, 08:18

Sentença

•08/12/2022, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 22:10

Despacho

•20/05/2022, 16:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:54

Despacho

•27/01/2025, 18:57

Custas

•27/08/2024, 16:17

Petição

•27/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:50

Acórdão (expediente)

•13/06/2024, 12:48

Acórdão

•13/06/2024, 12:35

Despacho

•01/06/2023, 06:30

Decisão

•02/05/2023, 10:41

Decisão

•02/05/2023, 08:18

Sentença

•08/12/2022, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 22:10

Despacho

•20/05/2022, 16:59

Despacho

•17/05/2021, 13:07