Procedimento Comum Cível 0806741-19.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806741-19.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA MARTINS DE MELO LUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR AUGUSTO SALAZAR DE SOUSA - MA17236 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806741-19.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em que pese os autos estejam conclusos para julgamento, verifico, que o processo se encontra na fase de saneamento. Assim, converto o julgamento em diligência. Desta feita, tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Não pretendendo as partes produzirem outras provas, além daquelas já coligidas aos autos, deverão declinar se possuem interesse no julgamento antecipado do processo. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

06/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS DE MELO LUZ em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS DE MELO LUZ em 01/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS DE MELO LUZ em 22/06/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Juntada de petição

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