Cumprimento de sentença 0038220-89.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 105.625,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Juntada de petição

01/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 23:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 23:27

Desentranhado o documento

25/06/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 19:13

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Juntada de petição

01/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 23:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 23:27

Desentranhado o documento

25/06/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 19:13

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:32

Juntada de petição

13/08/2024, 18:05

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:09

Desentranhado o documento

18/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:53

Juntada de petição

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

01/10/2023, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:50

Juntada de petição

15/06/2023, 14:00

Juntada de petição

15/06/2023, 13:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:30

Juntada de petição

16/03/2023, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:09

Juntada de termo

20/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:45

Juntada de petição

13/09/2022, 13:48

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038220-89.2015.8.10.0001. AUTOR: TANIA LOURDES MACEDO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, bem como o artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil (2015), regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão quanto aos atos ordinatórios. Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJe, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; e 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, data do sistema. LUÍZ CARLOS DE CASTRO ALVES JÚNIOR Assessor - Matrícula 205120 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 08:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVELN° 16.130/2017 Sessão: 24 de maio de 2022 Apelante: Tânia Lourdes Macedo Sousa Advogados: Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA 4068) e Thales Brandão Feitosa de Sousa (OAB/MA 144662) Apelada: API SPE - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Fábio Ravelli (OAB/MA 13871-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. INÉRCIA DESCARACTERIZADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRECIPITADA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I. A extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, como dispõe o art. 485, inciso IV, do CPC, antes de esgotados os meios disponíveis para a citação do réu, configura cerceamento do direito de defesa e extinção prematura da ação; II. A não efetivação da citação não possui o condão de amparar a extinção do processo por ausência de pressuposto processual, mormente quando se verifica que a impossibilidade da concretização não decorreu de abandono processual ou negligência por parte da autora; III. Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator". Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rita de Cassia Maia Baptista Moreira. São Luís/MA, 24 de maio de 2022.

06/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:32

Despacho

•09/04/2024, 10:46

Documento Diverso

•20/10/2023, 10:05

Despacho

•27/09/2023, 11:10

Documento Diverso

•15/06/2023, 14:00

Despacho

•30/05/2023, 17:34

Despacho

•02/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:43

Cópia de sentença

•29/08/2022, 17:54

Cópia de sentença

•29/08/2022, 17:54