Execução Fiscal 0825243-27.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 547.406,94

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MICHELLETO

OAB/SP 418667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 08:24

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811902-58.2023.8.10.0000

01/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 23:02

Juntada de petição

09/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MICHELLETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Juntada de petição

15/05/2023, 21:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:38

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 08:24

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 17:46

Decisão

•26/01/2023, 16:35

05/06/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811902-58.2023.8.10.0000

01/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 23:02

Juntada de petição

09/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MICHELLETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Juntada de petição

15/05/2023, 21:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 15:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:13

Juntada de petição

22/06/2022, 11:40

Juntada de petição

14/06/2022, 15:17

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO DO EXECUTADO: MG91166 – Leonardo de Lima Naves; MA116200 – Rafael Fabiano Santos Silva CORRESPONSÁVEL 1/EXCIPIENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO DO CORRESPONSÁVEL 1: SP346249 – Alex Grubba Barreto CORRESPONSÁVEL 2: RICARDO RODRIGUES NUNES DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0825243-27.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 08/06/2018 Valor da causa: R$ 547.406,94 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EXEQUENTE/EXCEPTO: ESTADO DO MARANHÃO Intime-se o Executado, nas pessoas dos seus advogados constituídos, via publicação no DJN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o Cancelamento do Tema 987 do STJ, o qual tratava da “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”. 2. Intime-se, concomitantemente, o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à Exceção de Pré-executividade de Id. 15404260. 3. Após transcurso do prazo, autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se São Luís, 09 de maio de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:43

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 11:36

Juntada de petição

13/10/2021, 15:54

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:44

Juntada de petição

22/03/2021, 12:15

Juntada de petição

11/03/2021, 12:58

Juntada de petição

02/12/2019, 12:19

Juntada de petição

07/11/2018, 17:38

Juntada de petição

06/11/2018, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 11:58

Documento Diverso

•14/06/2022, 15:18

Documento Diverso

•14/06/2022, 15:17

Despacho

•09/05/2022, 15:03

Despacho

•18/08/2021, 13:33

Documento Diverso

•02/12/2019, 12:19

Documento Diverso

•02/12/2019, 12:19

Despacho

•18/06/2018, 15:08