Execução de Título Extrajudicial 0001839-49.2016.8.10.0033 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001839-49.2016.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0001839-49.2016.8.10.0033 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Autor(a): BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB 13261-MA) Ré(u): LEILA REIS MOREIRA LIMA Advogado(s): NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE, por Advogado constituído, em face de LEILA REIS MOREIRA LIMA, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. Recolheu custas. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção, ID. 42704291. Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a Executada permaneceu inerte, ID. 6013473. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré, instada a se manifestar sobre pedido de desistência, quedou-se inerte. Portanto, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Decorrido prazo de LEILA REIS MOREIRA LIMA em 13/06/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de LEILA REIS MOREIRA LIMA em 17/02/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(76)