Execução de Título Extrajudicial 0000088-66.2012.8.10.0033 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000088-66.2012.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:17

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/09/2022, 16:59

Desentranhado o documento

22/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:05

Juntada de termo

21/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 29/06/2022

19/07/2022, 15:42

Publicado Sentença em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0000088-66.2012.8.10.0033 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Ré(u): ANTONIO VIEIRA NETO Advogado(s): NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por Advogado constituído, em face de ANTONIO VIEIRA NETO, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. Recolheu custas. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. ID. 55933058. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:24

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:37

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 10:36

Sentença

•25/04/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0000088-66.2012.8.10.0033 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Ré(u): ANTONIO VIEIRA NETO Advogado(s): NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por Advogado constituído, em face de ANTONIO VIEIRA NETO, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. Recolheu custas. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. ID. 55933058. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Publicado Sentença em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

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