Agravo em Recurso Especial 0808635-46.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.899,04

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-84

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 14:30

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LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100•Representa: ATIVO

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG 99455•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2026, 17:20

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