Procedimento Comum Cível 0801883-75.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.040,27

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:09

Juntada de Certidão

22/09/2025, 19:09

Juntada de petição

22/09/2025, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:42

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 13:41

Juntada de petição

13/05/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:56

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:09

Juntada de Certidão

22/09/2025, 19:09

Juntada de petição

22/09/2025, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:42

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 13:41

Juntada de petição

13/05/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:56

Juntada de petição

06/05/2025, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:54

Outras Decisões

01/03/2025, 20:34

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:11

Juntada de petição

10/02/2025, 17:34

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:53

Juntada de petição

02/09/2024, 12:45

Juntada de petição

02/09/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:54

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:57

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:19

Juntada de petição

02/04/2024, 14:49

Juntada de petição

19/03/2024, 08:14

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/03/2024, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 08:12

Outras Decisões

08/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão

20/01/2024, 07:39

Juntada de petição

28/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:59

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: GENIVAL SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR - MA21742 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801883-75.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de AÇÃO DE RITO COMUM, apresentada por GENIVAL SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já devidamente qualificados. Alega o requerente que a presente ação tem por objetivo o ressarcimento decorrente de ilícitos que desfalcaram sua conta individual do PASEP. Em 12 de março de 2021, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do SIRDR 71 (2020/0276752-2) determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, incluve nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJ que discutam a questão jurídica: “O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP”. Assim, Determino a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF. Intimem-se as partes da presente decisão. Proceda a Secretaria o sobrestamento dos presentes autos. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 19:35

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

22/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:31

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 15:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/06/2022, 10:16

Juntada de petição

21/06/2022, 15:25

Juntada de petição

21/06/2022, 12:31

Juntada de petição

20/06/2022, 12:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GENIVAL SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Art. 2º - Provimento 10/2009 CGJ/MA 01. Cumprindo determinação do MM Juiz Marcelo Santana Farias, Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, fica designado o dia Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: JUNHO/2022 Data: 21/06/2022 Hora: 15:30 horas para audiência CONCILIAÇÃO, que ocorrerá na sala de audiência da 1ª Vara deste Fórum. 02. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Planalto – MA. CEP 65.715.000 Telefone/ Fax: (99) 3644 1453. Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801883-75.2020.8.10.0039 Intime-se o requerido para comparecer a audiência, sob as advertências de que sua ausência implicará em revelia, reputando-se, por conseguinte verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). Cientifique-se o requerido que, frustrada a conciliação, deverá apresentar contestação em audiência, nos termos do art. 30 da citada Lei. 03. Intime-se o requerente, para que compareça à audiência, registrando que a sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). 04. Consigno ainda que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar testemunhas caso seja necessário, independentemente de intimação (art. 34 da mesma Lei). 05. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Aquelas que não estão representados por procuradores, intimem-se nos termos da Lei. 06. O PRESENTE ATO ORDINATÓRIO JÁ SERVE COMO MANDADO. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Técnico Judiciário Sigiloso

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GENIVAL SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR - MA21742 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801883-75.2020.8.10.0039 PARTE Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em data a ser fixada pela Secretaria Judicial por ato ordinatório, que ocorrerá na sala virtual disponibilizada por este Juízo. Deverá a Secretaria Judicial o endereço virtual da sala no mandado de intimação. 02. Intime-se o Requerido para comparecer à audiência, sob as advertências de que sua ausência implicará desistência da realização da prova. 03. Intime-se a parte autora para que compareça à audiência, registrando que a sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). 04. Consigno ainda que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar até (03) três testemunhas, independentemente de intimação (art. 34 da mesma Lei). 05. Com o fim de evitar aglomerações no Fórum, em razão da atual pandemia, as partes deverão ingressar na sala virtual com o auxílio dos respectivos advogados. 06. As testemunhas deverão fazê-lo da mesma forma com o auxilio do advogado da parte que a arrolou. 07. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Aquelas que não estão representadas por procuradores, intimem-se por qualquer meio idôneo de comunicação (art. 19 da Lei 9.099/95). 08. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. 09. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:39

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 15:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

03/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:49

Juntada de petição

27/09/2021, 17:38

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.

22/09/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:24

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 17:36

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 17:35

Juntada de contestação

22/12/2020, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 21:13

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 10:53

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:44

Despacho

•09/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•01/03/2025, 20:34

Despacho

•24/01/2025, 14:35

Despacho

•05/08/2024, 21:57

Decisão

•08/03/2024, 19:28

Decisão

•22/09/2022, 17:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:38

Despacho

•04/05/2022, 18:43

Despacho

•10/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:35

Despacho

•24/11/2020, 21:13