Procedimento Comum Cível 0805876-59.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

J M DA SILVA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS

OAB/MA 21023·CPF·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO FERREIRA

OAB/PI 15536·CPF·Representa: Autor

MILTON CEZAR ALVES CAMPELO FILHO

OAB/PI 15352·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINE SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2026, 21:44

Juntada de ato ordinatório

01/05/2026, 21:33

Juntada de certidão

01/05/2026, 21:26

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Expedição de Petição.

25/03/2026, 14:20

Expedição de Petição.

25/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 21:33

Sentença

•27/02/2026, 21:46

01/05/2026, 21:44

Juntada de ato ordinatório

01/05/2026, 21:33

Juntada de certidão

01/05/2026, 21:26

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINE SILVA RODRIGUES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Expedição de Petição.

25/03/2026, 14:20

Expedição de Petição.

25/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 09:00

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 21:46

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:32

Juntada de Certidão

28/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de J M DA SILVA OLIVEIRA - ME em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 08:57

Juntada de diligência

11/03/2025, 08:57

Juntada de diligência

11/03/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 11:24

Juntada de Mandado

07/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 13:20

Juntada de petição

04/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de petição

11/09/2023, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:22

Juntada de petição

08/08/2023, 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

03/08/2023, 09:28

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 15:47

Juntada de petição

03/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de GRAZIELLE RODRIGUES CORREIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ALVES CAMPELO FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:47

Conclusos para despacho

24/06/2023, 11:17

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 10:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

24/06/2023, 11:16

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

15/06/2023, 14:57

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

15/06/2023, 11:35

Juntada de petição

14/06/2023, 20:39

Juntada de petição

14/06/2023, 10:35

Juntada de petição

14/06/2023, 10:33

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 09:15

Outras Decisões

24/05/2023, 22:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:21

Juntada de petição

26/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de J M DA SILVA OLIVEIRA - ME em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de J M DA SILVA OLIVEIRA - ME em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:18

Juntada de petição

07/07/2022, 12:06

Juntada de petição

04/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:31

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS - MA21023, LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536 RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805876-59.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 02 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS - MA21023, LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536 RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805876-59.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 02 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 20:24

Juntada de Certidão

15/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de J M DA SILVA OLIVEIRA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:13

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:15

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:58

Juntada de contestação

01/07/2021, 11:26

Juntada de protocolo

25/06/2021, 15:44

Juntada de contestação

14/05/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de DELAMAR CARDOSO RODRIGUES JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2021, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 13:49

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:46

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:46

Juntada de petição

11/03/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 17:15

Determinada Requisição de Informações

10/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:45

Juntada de petição

09/02/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 10:18

Juntada de petição

14/12/2020, 12:46

Determinada Requisição de Informações

12/12/2020, 18:32

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 12:13

Despacho

•30/09/2025, 10:43

Despacho

•24/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:47

Despacho

•27/06/2023, 09:47

Decisão

•24/05/2023, 22:46

Despacho

•02/06/2022, 12:03

Despacho

•20/03/2021, 13:49

Despacho

•10/03/2021, 11:04

Despacho

•12/12/2020, 18:32