Cumprimento de sentença 0828836-64.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 333.671,61

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Expedição de Mandado.

26/04/2026, 15:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:35

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 22:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Expedição de Mandado.

26/04/2026, 15:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:18

23/04/2026, 16:35

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 22:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:56

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 21:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:15

Juntada de petição

28/07/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Juntada de petição

29/04/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

27/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:05

Juntada de petição

25/04/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 09:40

Expedido alvará de levantamento

14/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:56

Juntada de termo

13/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:42

Juntada de petição

27/01/2025, 12:16

Juntada de petição

21/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 20:01

Juntada de Certidão

05/12/2024, 20:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:23

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2024, 08:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 09:19

Juntada de Mandado

07/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:44

Juntada de protocolo

03/09/2024, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 21:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Juntada de petição

12/04/2024, 12:22

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 21:19

Outras Decisões

22/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:46

Juntada de petição

21/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 22:25

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 20:40

Juntada de diligência

21/01/2024, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 20:37

Juntada de diligência

21/01/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 19:59

Juntada de Mandado

20/11/2023, 16:14

Juntada de Mandado

20/11/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 11:16

Juntada de diligência

26/10/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 20:38

Juntada de diligência

26/10/2023, 20:38

Juntada de ato ordinatório

12/10/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:47

Juntada de Mandado

18/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 07:42

Juntada de Mandado

11/08/2023, 20:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:57

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:57

Juntada de petição

10/04/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:41

Juntada de petição

08/03/2023, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:49

Juntada de petição

24/01/2023, 18:33

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

10/12/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 30/11/2022

10/12/2022, 14:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de FREIRE E OLIVEIRA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 23:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2022, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 23:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2022, 23:48

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:42

Juntada de Mandado

26/07/2022, 14:08

Juntada de Mandado

26/07/2022, 13:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:22

Juntada de petição

13/07/2022, 17:13

Juntada de petição

05/07/2022, 15:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0828836-64.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A REU: FREIRE E OLIVEIRA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho ID 59036138, foram realizadas pesquisas para busca de endereço das partes requeridas nos sistemas SISBAJUD (em anexo) e INFOJUD (ID's 62286312 e 62286315). Assim, com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar para qual endereço deverá ser enviada a citação, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. São Luís/MA, 7 de junho de 2022. SUELEN JANSEN PINHEIRO Secretária Judicial da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:34

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 11:29

Juntada de petição

28/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828836-64.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A REU: FREIRE E OLIVEIRA LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o pedido (id. 57208378) para consulta aos sistemas Sisbajud e Infojud, visando a localização do endereço da parte executada, para fi

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:09

Juntada de petição

29/11/2021, 14:44

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 11:32

Juntada de diligência

03/09/2021, 15:55

Mandado devolvido dependência

20/08/2021, 17:32

Juntada de diligência

20/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:01

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:25

Juntada de Mandado

01/08/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 10:25

Juntada de petição

19/07/2021, 15:26

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de FREIRE E OLIVEIRA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2021, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/06/2021, 14:52

Juntada de diligência

01/06/2021, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 18:33

Juntada de diligência

01/06/2021, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 11:17

Juntada de Carta ou Mandado

24/04/2021, 22:46

Juntada de Carta ou Mandado

24/04/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:29

Juntada de Certidão

14/01/2021, 12:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:02

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2020, 11:51

Juntada de Ofício

31/07/2020, 18:33

Juntada de Certidão

27/03/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 16:32

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 16:44

Juntada de petição

04/10/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 11:27

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 16:43

Juntada de diligência

30/08/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 11:23

Juntada de diligência

28/08/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 09:13

Juntada de ato ordinatório

03/05/2019, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREIRE em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 07:34

Juntada de petição

06/02/2019, 15:32

Juntada de diligência

07/01/2019, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2019, 21:54

Mandado devolvido dependência

17/10/2018, 17:10

Juntada de diligência

17/10/2018, 17:10

Mandado devolvido dependência

17/10/2018, 10:27

Juntada de diligência

17/10/2018, 10:27

Mandado devolvido dependência

18/09/2018, 08:22

Juntada de diligência

18/09/2018, 08:22

Juntada de Petição de diligência

22/07/2018, 08:56

Mandado devolvido dependência

22/07/2018, 08:56

Expedição de Mandado

19/07/2018, 12:08

Juntada de Mandado

18/07/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2018, 18:19

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:18

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 12:37

Decisão

•05/11/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:34

Despacho

•14/04/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:01

Decisão

•20/06/2024, 21:23

Decisão

•22/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 11:59

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Petição

•08/03/2023, 23:04

Despacho

•09/02/2023, 12:53

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:18

Decisão

•05/11/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:34

Despacho

•14/04/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:01

Decisão

•20/06/2024, 21:23

Decisão

•22/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 11:59

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Petição

•08/03/2023, 23:04

Despacho

•09/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 14:27

Sentença

•26/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:22

Despacho

•14/01/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:42

Despacho

•24/03/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 07:35

Despacho

•30/06/2018, 18:19