Procedimento Comum Cível 0800335-19.2022.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/04/2023, 16:14

Juntada de Ofício

30/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 13 de julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800335-19.2022.8.10.0112 Demandante: FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA Demandado: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da DECISÃO proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68313380 - Decisão. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA). REQUERIDO(A): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800335-19.2022.8.10.0112 Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO RURAL, proposta por FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão do nascimento de sua filha, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2019. Intimada para se manifestar acerca da possível incompetência deste Juízo (id. 67677163), a parte autora, em petitório de id. 67763100, sustentou que este Juízo detém competência delegada e, portanto, seria cabível o processamento da demanda. No entanto, consoante o Anexo II da Portaria Presi 9507568/2019, verifica-se que a Comarca de Poção de Pedras deixou de possuir competência delegada federal. Ante o Exposto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Bacabal/MA. Intimem-se. Poção de Pedras/MA, 02 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:58

Declarada incompetência

02/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:34

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/04/2023, 16:14

Juntada de Ofício

30/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 13 de julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800335-19.2022.8.10.0112 Demandante: FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA Demandado: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da DECISÃO proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68313380 - Decisão. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA). REQUERIDO(A): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800335-19.2022.8.10.0112 Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO RURAL, proposta por FRANCISCA GILDEANI LIMA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão do nascimento de sua filha, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2019. Intimada para se manifestar acerca da possível incompetência deste Juízo (id. 67677163), a parte autora, em petitório de id. 67763100, sustentou que este Juízo detém competência delegada e, portanto, seria cabível o processamento da demanda. No entanto, consoante o Anexo II da Portaria Presi 9507568/2019, verifica-se que a Comarca de Poção de Pedras deixou de possuir competência delegada federal. Ante o Exposto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Bacabal/MA. Intimem-se. Poção de Pedras/MA, 02 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:58

Declarada incompetência

02/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:34

Juntada de petição

25/05/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 13:36

Documentos

Decisão (expediente)

•03/06/2022, 11:58

Decisão

•02/06/2022, 15:31

Despacho

•25/05/2022, 14:48