Execução Fiscal 0034751-74.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0034751-74.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 29/07/2022

15/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:36

Juntada de petição

14/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0034751-74.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME, com base nas CDAs acostada aos autos, no valor total de R$ 3.646,56 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 62666075). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

06/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 08:11

Juntada de petição

15/03/2022, 09:50

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

24/08/2021, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:05

Decorrido prazo de MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:05

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:57

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:32

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MONTEIRO E REIS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2021.

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