Procedimento Comum Cível 0000313-71.2017.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA GOMES DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES

OAB/MA 6990·CPF·Representa: Autor

IURI VINICIUS LAGO LEMOS

OAB/MA 11240·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2025, 09:24

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:11

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2025, 09:24

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:19

Sentença

•14/10/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:11

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:34

Juntada de petição

04/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:04

Juntada de despacho

30/07/2025, 11:04

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:44

Juntada de contrarrazões

06/03/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:30

Juntada de apelação

08/11/2024, 20:27

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 11:03

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:37

Juntada de petição

31/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:27

Juntada de petição

16/08/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:14

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:11

Juntada de petição

08/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:50

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:20, Vara Única de Morros.

12/04/2023, 12:15

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 10:30

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 10:20 Vara Única de Morros.

25/01/2023, 09:39

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:38

Juntada de termo de juntada

30/06/2022, 16:08

Juntada de termo de juntada

28/06/2022, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

14/06/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000313-71.2017.8.10.0143. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, ID: 55296606, DESIGNO o dia 06/06/2022, às 09h30min., no fórum de Morros, a realização da perícia. Intimem-se. Morros/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304

06/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:19

Juntada de Certidão

18/08/2021, 10:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/08/2021, 18:39

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:28

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:27

Juntada de petição

20/05/2021, 21:17

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:41

Conclusos para decisão

07/04/2021, 09:53

Juntada de petição

06/04/2021, 21:24

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:03

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:20

Juntada de petição

24/05/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:03

Juntada de petição

27/01/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 13:52

Juntada de Certidão

20/01/2020, 17:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2020, 12:39

Recebidos os autos

20/01/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Decisão

•23/05/2025, 11:32

Despacho

•17/03/2025, 11:45

Sentença

•14/10/2024, 12:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:11

Despacho

•28/10/2021, 10:18

Despacho

•16/07/2021, 09:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:19

Sentença

•14/10/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Decisão

•23/05/2025, 11:32

Despacho

•17/03/2025, 11:45

Sentença

•14/10/2024, 12:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:11

Despacho

•28/10/2021, 10:18

Despacho

•16/07/2021, 09:04

Despacho

•28/04/2021, 10:41

Despacho

•26/05/2020, 14:10

Despacho

•09/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:52