Execução Fiscal 0051838-05.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de I A VIANA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:53

Juntada de petição

29/07/2022, 17:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0051838-05.1995.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/07/2022, 15:54

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de I A VIANA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:53

Juntada de petição

29/07/2022, 17:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0051838-05.1995.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de I A VIANA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:00

Juntada de petição

14/06/2022, 15:09

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 0051838-05.1995.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de I. A. VIANA foram entregues em carga ao advogado em causa própria, Ilmar Almeida Viana, OAB:1095-MA, em: 26/10/2012, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me ato ordinatório publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 1º de junho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:19

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2022, 12:16

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:17