Procedimento Comum Cível 0802521-46.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802521-46.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE PAIXAO BANDEIRA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/BA 37160-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id. 36153630, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Desta forma, torno nulo e sem efeito a sentença de Id. 31769836, bem como determino que os presentes autos sejam REMETIDOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CODÓ-MA, para processamento e julgamento do feito, conforme §3º, do art. 64, CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se servindo a presente como ato de ofício. Dê-se baixa com as cautelas de praxe. Caxias (MA), data assinatura. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular pela 1ª Vara Cível". Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Sexta-feira, 03 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 3 de junho de 2022. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802521-46.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Promoção] AUTOR(A): JOSE PAIXAO BANDEIRA

06/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO BANDEIRA em 07/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(67)