Procedimento Comum Cível 0808129-12.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 18/05/2023

19/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808129-12.2017.8.10.0001. AUTOR: SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DECISÃO: Verifico que os postulantes, de acordo com a documentação acostada, são herdeiros da parte autora. E, intimada a se manifestar sobre pleito de habilitação de herdeiros não houve nenhum questionamento do réu. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de habilitação, devendo, doravante, figurar no polo ativo da demanda o ESPÓLIO DE SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO, bem como KASSANDRA CRSITINA OLIVEIRA CARVALHO, viúva, inscrita no CPF de N° 47645776315, AUGUSTO SERGIO OLIVEIRA CHAVES CARVALHO, inscrito no CPF de N° 060.958.933-48, GUSTAVO SERGIO OLIVEIRA CHAVES CARVALHO, inscrito no CPF de N°054.057.393-08 e SERGIO MURILO OLIVEIRA CHAVES CARVALHO, inscrito no CPF de N° 041.206.163-55, procedendo-se a Serventia às devidas providências. Quanto ao pedido do autor de produção de prova testemunhal e depoimento das partes, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prova tem como destinatário o magistrado, a quem cabe avaliar sua suficiência, necessidade e relevância. Assim, é facultado ao julgador o indeferimento e a não realização de produção probatória que julgar desnecessária para o regular trâmite do processo conforme dispõe o art. 370 do Código de Processo Civil, que concede ao juiz a faculdade de dispensar provas e diligências inúteis ou meramente protelatórias. Desse modo, entendo que o depoimento pessoal da parte autora em nada contribuirá para o deslinde do feito, pois as peças (inicial, contestação e réplica), assim como os documentos acostados, já indicarem precisamente todas as circunstâncias fáticas. Outrossim, pelos fundamentos alinhavados no bojo deste despacho e, considerando que o feito já se encontra totalmente apto para sentença definitiva, não há mais necessidade de esclarecimentos ou produção de provas, portanto, inclua-se o processo na ordem cronológica para julgamento, nos termos do art. 12, CPC/2015 (PASTA DE SENTENÇA), observando eventual prioridade. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:54

Outras Decisões

16/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:44

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 16:38

Juntada de petição

22/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808129-12.2017.8.10.0001. AUTOR: SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMARIO LISBOA DUTRA - OAB MA14977 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao qu Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 14:35

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:15

Juntada de petição

14/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808129-12.2017.8.10.0001. AUTOR: SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Correição Verifico que o patrono do de cujus limitou-se a anexar docum

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:19

Juntada de petição

03/12/2021, 16:31

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:22

Juntada de petição

02/12/2021, 14:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 04:46

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:06

Juntada de petição

27/10/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/07/2019, 15:58

Conclusos para decisão

28/06/2019, 09:43

Juntada de Certidão

28/06/2019, 09:42

Juntada de petição

14/06/2019, 15:04

Juntada de petição

10/06/2019, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 09:23

Juntada de petição

02/03/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2019, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 19:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 11:00

Conclusos para decisão

13/09/2017, 16:33

Juntada de Certidão

13/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica

12/07/2017, 15:18

Juntada de ato ordinatório

12/07/2017, 15:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2017 10:30 11ª Vara Cível de São Luís.

12/07/2017, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 02:31

Juntada de Petição de protocolo

06/06/2017, 17:09

Audiência conciliação designada para 09/06/2017 10:30.

06/06/2017, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2017, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

10/05/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:12

Conclusos para despacho

15/03/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 16/02/2022.

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