Apelação Cível 0802966-89.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 29.596,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

MARIA JOSE LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Autor

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

THUANA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 14620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

11/03/2026, 18:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:17

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:28

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2026, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

11/03/2026, 18:15

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:28

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 14:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 13:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2026, 09:57

Recebidos os autos

26/01/2026, 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2025, 10:35

Conciliação infrutífera

11/09/2025, 10:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/09/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 11:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

21/08/2025, 16:50

Recebidos os autos.

21/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2024, 12:50

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2024, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:17

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:17

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:28

Acórdão

•06/03/2026, 23:25

Despacho

•21/08/2025, 16:41

Despacho

•11/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:46

Sentença (expediente)

•23/03/2024, 10:30

Sentença

•20/03/2024, 16:27

Sentença (expediente)

•20/06/2023, 09:25

Sentença

•13/06/2023, 15:01

Despacho

•12/07/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 22:23

Despacho

•08/03/2021, 14:08