Agravo em Recurso Especial 0841817-23.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIEEL RESENDE DE MENESES BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 13125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358892/2025

24/04/2025, 19:16

Protocolizada Petição 358892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Não conhecido o recurso de MARCIEEL RESENDE DE MENESES BEZERRA

17/04/2025, 05:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271057/2025

31/03/2025, 06:21

Protocolizada Petição 271057/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/02/2025, 08:41

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358892/2025

24/04/2025, 19:16

Protocolizada Petição 358892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2025, 05:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2025, 21:20

24/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Não conhecido o recurso de MARCIEEL RESENDE DE MENESES BEZERRA

17/04/2025, 05:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271057/2025

31/03/2025, 06:21

Protocolizada Petição 271057/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

13/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

12/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/01/2025, 14:03