—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAXIMO PEREIRA TORRES

CPF

Autor

KLEBER JOSE PRADO RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCO JUNYOR SANTIAGO LIMA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(73)