Usucapião 0801272-94.2022.8.10.0058 - TJMA

Usucapião 0801272-94.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: LUCIANA BARONI PEREIRA SANTOS e outros Réu: ESPÓLIO DE RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - MA7532 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Inicialmente, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801272-94.2022.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) defiro o pedido de adequação do valor da causa para o quantum indicado na exordial e o parcelamento das custas respectivas em até 04 (quatro) parcelas, nos termos da Resolução GP/TJMA nº 41/2019, devendo a parte autora juntar mensalmente o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. Determino a citação do requerido e dos confinantes, por Oficial de Justiça, e dos demais interessados, por edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar os pedidos descritos na inicial, nos termos dos artigos 335, 344 e 256 do CPC, com a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Ademais, dispenso a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, uma vez que, tendo em vista Ação Civil Pública nº 0001418-52.2014.8.10.0058, já houve manifestação das mesmas no sentido de não possuírem interesse na área que compreende a gleba do Loteamento Cidades e Fruteiras. Dê-se ciência pessoal ao representante do Ministério Público Estadual. Inviabilizada a citação da requerida, dos confinantes ou sendo contestado o pedido, certifique-se e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. São José de Ribamar/MA, 08 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de junho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALD PINTO DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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