Execução Fiscal 0008839-41.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 92.218,11

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:44

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:34

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:24

Juntada de petição

14/12/2022, 15:20

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de CONSULTORIA DE MEDICINA INTENSIVA LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0008839-41.2012.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 17:16

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:44

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:34

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:24

Juntada de petição

14/12/2022, 15:20

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de CONSULTORIA DE MEDICINA INTENSIVA LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0008839-41.2012.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:13

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de CONSULTORIA DE MEDICINA INTENSIVA LTDA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:44

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 0008839-41.2012.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de CONSULTORIA DE MEDICINA INTENSIVA LTDA foram entregues em carga à advogada Doriana dos Santos Camello, OAB:6170-MA, em: 06/08/2015, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me ato ordinatório publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e certidão do oficial de justiça de não localização dos autos expedida em 20/01/2022. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 1º de junho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2022, 13:20

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 07:10

Despacho

•27/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:21