Execução Fiscal 0013138-76.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 30.123,57

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:25

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:02

Juntada de termo

14/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:47

Juntada de petição

26/07/2022, 16:13

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0013138-76.2003.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:25

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:02

Juntada de termo

14/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:47

Juntada de petição

26/07/2022, 16:13

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0013138-76.2003.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte requerida, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiver. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de SPLENDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:59

Juntada de petição

14/06/2022, 14:56

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 13138-76.2003.8.10.0001. DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de SPLENDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e Outros teve sua última localização anotada no sistema THEMIS em 23/09/2008, e mesmo após incessantes buscas feitas na Secretaria deste Juízo o processo não foi localizado, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me petição protocolada em 31/01/2019 pela parte executada Raimundo Nonato Meireles, requerendo desbloqueio de sua conta bancária, bem como despacho determinando a liberação provisória de valores bloqueados junto ao Banco Bradesco e cópias do detalhamento da ordem de bloqueio de valores nas contas dos corresponsáveis Raimundo Nonato Meireles (CPF: 101.624.964-00) junto ao Banco Bradesco no valor de R$ 13,22 e junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 4,26 e Ana Maria Veras Meireles junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 161,33 (CPF: 617.467.973-04). Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 1º de junho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2022, 13:40

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:41