Procedimento Comum Cível 0829338-61.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

JOSE DE APARECIDA SOUSA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA SILVA MOTA

OAB/MA 21819·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO

OAB/MA 23995·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE DE APARECIDA SOUSA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:34

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 22:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:26

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:34

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 20:36

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 22:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 20:36

Juntada de Certidão

18/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:23

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 07:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 07:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:19

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:55

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:32

Juntada de Mandado

18/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:42

Outras Decisões

13/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de petição

10/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:13

Expedição de informações pessoalmente.

17/02/2025, 07:12

Juntada de Certidão

17/02/2025, 07:09

Juntada de Certidão

17/02/2025, 06:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:31

Juntada de petição

12/02/2025, 15:28

Juntada de petição

12/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:12

Expedição de informações pessoalmente.

11/02/2025, 11:12

Nomeado perito

10/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:13

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:10

Expedição de informações pessoalmente.

08/08/2024, 11:08

Juntada de Mandado

08/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 14:28

Juntada de petição

12/03/2024, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:30

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA SACRAMENTO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de GABRIELLA SILVA MOTA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:36

Juntada de petição

12/09/2023, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:05

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:03

Juntada de petição

15/05/2023, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:06

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:02

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

10/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:49

Juntada de petição

08/03/2023, 00:05

Juntada de petição

02/03/2023, 14:39

Juntada de contestação

19/01/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 10:20

Juntada de Mandado

12/01/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 14:57

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

19/12/2022, 14:40

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829338-61.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE DE APARECIDA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GABRIELLA SILVA MOTA - OAB/MA 21819 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) DECISÃO QUE DECLARA INCOMPETÊNCIA Dispõe o art. 53, inciso V do CPC que: Art. 53: É competente o foro: (...) V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. Da análise da inicial, verifica-se que o domicílio da autora, bem como o local de ocorrência do fato são na cidade de São José de Ribamar - MA, devendo àquele juízo processar e julgar o presente feito, com base na regra acima. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar o presente feito, e DETERMINO a sua remessa à uma das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São José de Ribamar - MA. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 01 de junho de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

06/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:46

Declarada incompetência

01/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:21

Cópia de decisão

•29/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:55

Decisão

•13/08/2025, 19:38

Decisão

•10/02/2025, 16:22

Decisão

•29/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 20:36

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•06/02/2026, 13:07

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•10/11/2025, 10:25

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•29/10/2025, 10:21

Cópia de decisão

•29/10/2025, 10:21

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•09/10/2025, 09:55

Decisão

•13/08/2025, 19:38

Decisão

•10/02/2025, 16:22

Decisão

•29/02/2024, 15:37

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•04/09/2023, 12:05

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•04/09/2023, 12:05

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•04/09/2023, 12:05

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•04/09/2023, 12:05

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•04/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/03/2023, 12:02

Despacho

•20/10/2022, 08:27

Decisão

•01/06/2022, 11:40