—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.478,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o

Partes do Processo

FABIANO SILVA LOPES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LOPES em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Notificação em 25/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FABIANO SILVA LOPES - CPF: 783.151.073-72 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Todas as movimentações(40)