Execução de Título Extrajudicial 0800865-29.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800865-29.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 04/07/2022

05/07/2022, 09:30

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 05:26

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: D S M CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, ROQUE PIRES MACATRAO - MA2881 Requerido: I G A MELO E CIA LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Noticiam os autos que o(a) Reclamante se localiza em área não abrangida pela jurisdição deste Órgão ("CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o endereço da empresa para Avenida Santos Dumont, n° 2789, Bairro Aldeota, CEP 60150-165, em Fortaleza, Estado do Ceará", "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, estado do Ceará, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato."), o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA nº 6/2014, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III. Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís(MA), 07/06/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800865-29.2022.8.10.0013 | PJE

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 16:08

Extinto o processo por incompetência territorial

08/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:07

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:07

Juntada de petição

06/06/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948, ROQUE PIRES MACATRAO - MA2881 Promovido: I G A MELO E CIA LTDA DESPACHO Vieram os autos conclusos, no entanto, não fora juntado aos autos os atos constitutivos da Pessoa Jurídica. Isto posto, Despacho (expediente) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800865-29.2022.8.10.0013 | PJE Promovente: D S M CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI Advogados do(a) intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda a juntada dos atos constitutivos da Pessoa Jurídica, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. São Luís/MA, 03 de Junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:20

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 10:51

Despacho

•03/06/2022, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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