Procedimento Comum Cível 0800139-35.2020.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800139-35.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 26/07/2022

01/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:40

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800139-35.2020.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ROSANGELA MOREIRA BRASIL Advogado (a) do (a) Autor (a): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202-A, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do recurso de apelação interposto, Id. 47699670. É o breve relatório. Decido. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação" (STJ - AgInt no REsp: 1222084 RJ 2010/0214019-9, Relator: MIN. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 28/06/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/08/2021). O Código de Processo Civil, em seu artigo 998, assim dispõe: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Nesses termos, compulsando os autos, verifico que o pedido de desistência do recurso de apelação (Id. 40011079), interposto sob Id. 47699670, está em conformidade com a disposição legal e ocorreu anteriormente à própria remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto, prevalecendo a decisão anteriormente recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 12 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 13:53

Homologada a Desistência do Recurso

12/05/2022, 20:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:39

Juntada de Certidão

03/08/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:58

Juntada de petição

21/06/2021, 11:55

Documentos

Decisão

•12/05/2022, 20:46

Despacho

•02/08/2021, 16:58

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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