Procedimento Comum Cível 0824029-98.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.141,27

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

DOMINGOS GOMES FERREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DE SOUSA KRAUSE

OAB/MA 16406·CPF·Representa: Autor

KEILA SOUSA

OAB/MA 14278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824029-98.2018.8.10.0001. AUTOR: ELIANE DE SOUSA KRAUSE - MA16406, KEILA SOUSA - MA14278 DEMANDADO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: DOMINGOS GOMES FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Capitão, pretende retificar

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 23:16

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:53

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

09/01/2019, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/12/2018, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2018, 11:13

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 16:38

Decisão

•11/12/2018, 11:13

03/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824029-98.2018.8.10.0001. AUTOR: ELIANE DE SOUSA KRAUSE - MA16406, KEILA SOUSA - MA14278 DEMANDADO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: DOMINGOS GOMES FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Capitão, pretende retificar

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 23:16

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:53

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

09/01/2019, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/12/2018, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2018, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2018, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018, 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 15:24

Conclusos para despacho

22/10/2018, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 29/11/2018 11:30.

19/10/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 08:50

Conclusos para decisão

18/10/2018, 15:16

Juntada de Certidão

20/09/2018, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 18:33

Juntada de Petição de contestação

23/07/2018, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018, 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/11/2018 11:30.

23/07/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 21:59

Conclusos para despacho

18/07/2018, 11:03

Juntada de Certidão

18/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 10:43

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/07/2018, 14:44

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES FERREIRA em 28/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2018.

17/06/2018, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 09:37

Declarada incompetência

05/06/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

02/06/2018, 12:06

Conclusos para despacho

02/06/2018, 12:06

Despacho

•30/10/2018, 15:24

Despacho

•19/10/2018, 08:50

Despacho

•19/07/2018, 21:59

Despacho

•11/07/2018, 10:43

Decisão (expediente)

•06/06/2018, 09:37

Decisão

•05/06/2018, 10:38