Execução Fiscal 0001012-73.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 24.187,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

RICARDO IBIAPINA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:03

Juntada de termo

01/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 08:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:55

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:10

Despacho

•24/11/2025, 15:18

13/03/2026, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:03

Juntada de termo

01/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 08:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:55

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:59

Juntada de termo

24/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:28

Juntada de petição

22/08/2025, 14:03

Juntada de petição

19/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Juntada de petição

12/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Juntada de petição

01/08/2025, 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:00

Juntada de despacho

01/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 11:47

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 15:13

Juntada de apelação / remessa necessária

19/06/2024, 23:48

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 15:36

Juntada de petição

15/03/2024, 23:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:21

Juntada de termo

07/03/2024, 12:21

Juntada de petição

29/02/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:51

Juntada de petição

16/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:06

Juntada de petição

14/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 05:30

Juntada de Certidão

06/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 03:43

Juntada de petição

25/01/2023, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 20:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:29

Juntada de termo

14/09/2022, 16:29

Juntada de petição

13/09/2022, 22:11

Juntada de petição

12/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2022, 19:17

Juntada de Certidão

27/08/2022, 19:17

Juntada de petição

15/07/2022, 15:42

Publicado Citação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada CARLOS EDISON FELICIO DE ARAUJO COSTA, CPF nº 001.903.303-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 25.154,78 (vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e setenta e oito centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 31 de Maio de 2022. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0001012-73.2014.8.10.0044

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:06

Juntada de Edital

02/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:04

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 11:24

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 10:52

Despacho

•21/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 13:06

Acórdão

•03/06/2025, 17:39

Despacho

•31/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:48

Sentença (expediente)

•04/11/2024, 11:47

Sentença

•26/03/2024, 15:36

Despacho

•16/01/2024, 15:06

Despacho

•03/01/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 19:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 22:10

Despacho

•24/11/2025, 15:18

Despacho

•21/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:00

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 13:06

Acórdão

•03/06/2025, 17:39

Despacho

•31/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:48

Sentença (expediente)

•04/11/2024, 11:47

Sentença

•26/03/2024, 15:36

Despacho

•16/01/2024, 15:06

Despacho

•03/01/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 19:17

Documento Diverso

•15/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:24