Execução de Título Extrajudicial 0001575-37.2014.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001575-37.2014.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/07/2022, 14:24

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO(A)(S): PAULO FERNANDO MATOS BRANDÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 1575-37.2014.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 40647432), proposta em 05 de setembro de 2014 por BANCO BRADESCO S/A, em face do PAULO FERNANDO MATOS BRANDÃO, já qualificados nos autos. Em petição protocolada em 31 de maio de 2022 (Id. 68162810), as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Eis o breve relatório. Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado pelo documento de Id. 68162810. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da sistemática do Código de Processo Civil, homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil (CPC/2015). Custas e honorários em conformidade com o artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que expeça o competente alvará judicial, se necessário; devendo, pois, ser colocado o selo oneroso, de acordo com a Recomendação-CGJ nº 62018. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

06/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:08

Homologada a Transação

31/05/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 17:18

Juntada de termo

31/05/2022, 17:18

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:18

Juntada de petição

31/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

22/03/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:09

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 14:07

Sentença

•31/05/2022, 18:21

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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