Execução Fiscal 0001582-93.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.629,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MIGUEL JORGE ROMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 15:18

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:45

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:56

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:50

Juntada de apelação

28/02/2023, 18:04

Juntada de petição

15/02/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:31

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 15:18

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:45

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 11:19

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:56

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:50

Juntada de apelação

28/02/2023, 18:04

Juntada de petição

15/02/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:31

Juntada de termo

11/10/2022, 15:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 19:19

Juntada de Certidão

06/07/2022, 19:18

Juntada de contestação

28/06/2022, 09:37

Publicado Citação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: MIGUEL JORGE ROMANO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada MIGUEL JORGE ROMANO, CPF nº 104.499.573-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 173,97 (cento e setenta e três reais), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 31 de Maio de 2022. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0001582-93.2013.8.10.0044

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:08

Juntada de Edital

02/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:57

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 11:27

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 11:44

Sentença

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:26