Cumprimento de sentença 0803855-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 35.274,11

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LUANA OLIVEIRA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA

OAB/MA 12601·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUANA OLIVEIRA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2026

06/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

17/06/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Juntada de petição

20/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

06/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:36

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

17/06/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Juntada de petição

20/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 08:40

Outras Decisões

25/03/2025, 16:09

Juntada de petição

13/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:45

Juntada de petição

18/10/2023, 10:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:39

Juntada de petição

18/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:21

Juntada de petição

17/06/2022, 12:08

Juntada de petição

15/06/2022, 10:55

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803855-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: LUANA OLIVEIRA COSTA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA - MA12601 EXECUTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a parte demandada saiu da recuperação judicial, razão pela qual se deve dar o regular andamento do cumprimento de sentença. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora, através de seu representante judicial, ou pessoalmente, caso não tenha, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da dívida no valor de R$ 174.443,33 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), sob pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma prevista do art. 523, caput e § 1º, CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, caput, CPC. Publique-se. São Luís (MA), 03 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 16:42

Juntada de petição

04/10/2021, 14:46

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:04

Juntada de petição

27/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2021, 03:26

Juntada de protocolo

29/01/2021, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:34

Conclusos para despacho

02/10/2018, 11:38

Juntada de petição

01/10/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:14

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 10:45

Publicado Intimação em 30/04/2018.

30/04/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:51

Conclusos para despacho

31/01/2018, 19:04

Distribuído por dependência

31/01/2018, 17:50

Decisão

•25/03/2025, 16:09

Despacho

•19/09/2023, 10:09

Despacho

•03/06/2022, 12:52

Despacho

•23/09/2021, 17:04

Documento Diverso

•29/01/2021, 13:21

Documento Diverso

•29/01/2021, 13:21

Despacho

•25/01/2021, 11:34

Despacho

•23/08/2018, 11:14

Despacho

•26/04/2018, 14:51