Apelação Cível 0800531-23.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arari

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

16/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 12:53

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE REINALDO SILVA - CPF: 431.821.513-04 (APELANTE)

19/07/2024, 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

14/07/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

16/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 14/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 12:53

DECISÃO

•19/07/2024, 12:08

15/08/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 12:53

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE REINALDO SILVA - CPF: 431.821.513-04 (APELANTE)

19/07/2024, 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

14/07/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:18

DESPACHO

•23/05/2023, 08:26

DESPACHO

•18/09/2022, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:12

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:57

DESPACHO

•12/03/2021, 14:39

DESPACHO

•10/11/2020, 19:29

DESPACHO

•19/08/2020, 10:41

DECISÃO

•13/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 09:55

DESPACHO

•18/10/2019, 08:31