Procedimento Comum Cível 0823510-89.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823510-89.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 17:23

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

05/07/2022, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 08:48

Recebidos os autos

01/07/2022, 07:33

Juntada de despacho

01/07/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JADNEA MOREIRA COSTA RIBEIRO. ADVOGADO (A): PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO (OAB MA 9.545). APELADO: CLARO S/A. ADVOGADO (A): NÃO CONSTITUÍDO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE INTERNET, TV E TELEFONE FIXO. EFETIVA UTILIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE DEVE SER MANTIDO. APELO IMPROVIDO CONFORME PARECER MINISTERIAL. I. Havendo prova da contratação do serviço de internet, tv e telefone fixo foi regular, não se pode acolher a tese de indenização por danos materiais e morais. II. Desta feita, não há como se acolher o pedido de reforma quando ocorreu a clara contratação do serviço de internet, sem imediata contestação do consumidor. Logo, houve exercício regular de um direito reconhecido. III. Apelo conhecido e improvido, conforme parecer ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0823510-89.2019.8.10.0001

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 19:01

Juntada de Certidão

01/12/2020, 08:59

Juntada de termo

22/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

19/08/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:48

Acórdão (expediente)

•03/06/2022, 14:19

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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