Procedimento Comum Cível 0802058-20.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

REGINO BENTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA

OAB/MA 10576·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

REGINO BENTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de laudo

29/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:30, Vara Única de São Bento.

03/08/2025, 10:26

Nomeado perito

03/08/2025, 10:26

Juntada de petição

29/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Documento Diverso

•18/03/2026, 17:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2025, 10:26

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de laudo

29/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:30, Vara Única de São Bento.

03/08/2025, 10:26

Nomeado perito

03/08/2025, 10:26

Juntada de petição

29/07/2025, 14:32

Juntada de petição

28/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:33

Juntada de petição

11/06/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 09:30, Vara Única de São Bento.

02/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:16

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:09

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:55

Outras Decisões

04/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:37

Juntada de petição

11/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:35

Juntada de petição

05/06/2024, 08:58

Juntada de petição

04/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:11

Juntada de petição

27/09/2022, 09:05

Juntada de petição

22/06/2022, 19:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: REGINO BENTO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA - MA10576-A Parte Ré: Banco Itaú Consignados S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA - MA10576-A, para no prazo legal, apresentar réplica no prazo legal, em relação à contestação do Banco Pan. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA. EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Eu, VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO, digitei e subscrevo. VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO Auxiliar Judiciário Prov. 22/2018-CGJ/MA Mat. 132282 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0802058-20.2020.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:38

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:44

Juntada de petição

13/05/2021, 17:19

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2021, 15:48

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2021, 15:41

Juntada de contestação

06/05/2021, 14:10

Juntada de Certidão

05/05/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 16:23

Outras Decisões

06/01/2021, 13:44

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:15

Decisão

•04/09/2024, 15:47

Despacho

•09/05/2024, 13:56

Despacho

•25/04/2022, 12:09

Documento Diverso

•24/02/2022, 12:25

Documento Diverso

•24/02/2022, 12:25

Documento Diverso

•24/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 15:41

Decisão

•06/01/2021, 13:44