Execução Fiscal 0000098-46.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0000098-46.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 27/07/2022

13/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de R DE R S PEREIRA - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de R DE R S PEREIRA - ME em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:29

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): R DE R S PEREIRA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0000098-46.2011.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra R. DE R. S. PEREIRA - ME, objetivando o recebimento das quantias apontadas na CDA nº. 100814/10-53 (ID. 41270870, págs. 05/06). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e no bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD (ID. 41270870, págs. 33/34 e 51/52). Após o bloqueio nas contas da parte executada, o Município de São Luís peticionou informando a celebração de acordo de parcelamento para pagamento do débito e requerendo o desbloqueio das quantias retidas nas contas da parte executada (ID. 41270870, págs. 56-69). O pedido de desbloqueio foi deferido, sendo determinada a suspensão da execução para cumprimento do acordo de parcelamento. Intimadas as partes para ciência da digitalização dos autos, o Município de São Luís peticionou requerendo a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento do débito e dos honorários advocatícios (ID. 58568992). Desse modo, considerando a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como recolhidas (ID. 41270870, págs. 83-85). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 22:51

Juntada de petição

27/12/2021, 10:00

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:36

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 12:48

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 22:51

Despacho

•03/10/2021, 15:35

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de R DE R S PEREIRA - ME em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de R DE R S PEREIRA - ME em 30/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/12/2021 23:59.

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