Cumprimento de sentença 0802148-23.2019.8.10.0036 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802148-23.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

14/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RÉU(S): INOCÊNCIO COSTA FILHO SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0802148-23.2019.8.10.0036 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de INOCÊNCIO COSTA FILHO. O MP consignou nos autos o pagamento do débito no bojo do processo principal, ao que postulou a extinção deste feito (Id. 30083788). É o relatório do essencial. DECIDO. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Exequente ISENTO de custas processuais (art. 12, IV, da Lei Estadual n° 9.109/2009). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE pessoalmente o MP e via DJEN o patrono do executado. Efetivadas as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 27/05/2022

03/06/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:15

Juntada de petição

09/02/2022, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 08:51

Juntada de certidão de juntada

07/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:21

Juntada de Certidão

15/04/2020, 14:21

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 14:33

Sentença

•27/05/2022, 17:09

—

Partes do Processo(24)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(22)