Procedimento Comum Cível 0001400-24.2016.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001400-24.2016.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS DINIZ Advogado(s) do reclamante: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVAN NILO PINHEIRO MARQUES - MA11028, JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR - MA5609-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ARARI Advogado(s) do reclamado: Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 67921418. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: // I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; // II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; // III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. // O referido é verdade e dou fé. // Arari (MA), 27 de maio de 2022. // ISAAC VIEIRA DOS SANTOS // Secretário Judicial, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVAN NILO PINHEIRO MARQUES - MA11028, JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR - MA5609-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A Intimação - PROCESSO Nº. 0001400-24.2016.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN NILO PINHEIRO MARQUES em 15/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2024.

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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