Cumprimento de sentença 0801660-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 383,43

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 07:48

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 07:45

Conta Atualizada

10/10/2025, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:45

Decisão (expediente)

•15/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 07:48

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 07:45

Conta Atualizada

10/10/2025, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 13:17

Juntada de termo

15/08/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:20

Outras Decisões

14/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:23

Juntada de termo

09/08/2024, 20:26

Juntada de petição

20/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:44

Juntada de termo

19/12/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 15:50

Juntada de Ofício

12/09/2023, 16:59

Juntada de termo

06/09/2023, 15:46

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 16:14

Juntada de termo

16/12/2022, 11:41

Juntada de petição

16/12/2022, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:27

Realizado cálculo de custas

14/07/2022, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/07/2022, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2022, 13:48

Juntada de petição

19/06/2022, 18:32

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º 0801660-76.2019.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO LUIS em face da sentença proferida nos embargos à execução (Processo 9948-51.2016.8.10.0001). Intimado para apresentar impugnação, o Município de São Luís impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso na execução (id. 20804234). O exequente peticionou requerendo a improcedência da impugnação (ID. 22599523). Diante da controvérsia dos cálculos apresentados pelas partes, determinei o envio dos autos à Contadoria Judicial para que fosse apurado o valor devido ao exequente. Após a elaboração da conta, as partes foram intimadas para ciência e manifestação, porém ambas deixaram transcorrer in albis o prazo determinado pelo Juízo, conforme certificado pela Secretaria (ID. 38549514). Diante do exposto, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, declarando a procedência do valor executado no montante de R$ 114,81 (cento e catorze reais e oitenta e um centavos) e determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização da conta apresentada bem como para efetuar o cálculo das deduções relativas ao Importo de Renda, se for o caso, de modo a possibilitar a expedição da requisição de pequeno valor. Após a adoção dessas providências e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização da RPV, tendo em vista que a quantia não excede o limite da lei municipal nº. 4476/2005. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:47

Homologado cálculo de contadoria

03/06/2022, 08:08

Conclusos para decisão

27/11/2020, 13:17

Juntada de Certidão

27/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:49

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/10/2020, 11:40

Conta Atualizada

08/10/2020, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 04:13

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:50

Juntada de petição

19/08/2019, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:56

Juntada de petição

21/06/2019, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:33

Distribuído por dependência

16/01/2019, 12:21

Decisão

•14/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:14

Decisão

•03/06/2022, 08:08

Despacho

•21/10/2020, 13:49

Despacho

•10/09/2019, 04:13

Despacho

•05/08/2019, 12:06

Despacho

•21/02/2019, 13:02

Documento Diverso

•16/01/2019, 12:21