Procedimento Comum Cível 0801187-64.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama

Partes do Processo

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 5569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2026, 00:12

Determinado o cancelamento da distribuição

06/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 19:10

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:52

Outras Decisões

02/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 18:18

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:46

Decisão

•02/09/2025, 09:29

07/02/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2026, 00:12

Determinado o cancelamento da distribuição

06/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 19:10

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 10:52

Outras Decisões

02/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:41

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:36

Juntada de petição

14/10/2024, 21:19

Juntada de petição

14/10/2024, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:39

Juntada de petição

10/11/2023, 16:50

Juntada de petição

10/11/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 13:04

Juntada de petição

28/07/2023, 16:44

Juntada de petição

20/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 06:37

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:35

Juntada de petição

31/05/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 10:52

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:51

Juntada de contestação

30/08/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 13:52

Concedida a Medida Liminar

07/07/2022, 19:55

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:33

Juntada de termo

06/07/2022, 08:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:32

Juntada de petição

21/06/2022, 08:01

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801187-64.2022.8.10.0105. AUTOR: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - PI5569 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, de modo a corrigir o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292, do CPC), bem como recolher as custas processuais complementares, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC). Transcorrido o prazo supra, autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 03/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

22/05/2022, 16:16

Juntada de petição

20/05/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 15:59

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 15:59

Despacho

•20/05/2025, 15:40

Despacho

•10/10/2024, 14:53

Petição

•20/07/2023, 16:34

Despacho

•26/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:51

Decisão

•07/07/2022, 19:55

Despacho

•01/06/2022, 10:19