Cumprimento de sentença 0801014-76.2020.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801014-76.2020.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 23/06/2022

17/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de Maria Luzenira Bastos de Sousa em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de STHENIA NATHIELE DE SOUSA SOARES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 17:11

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:15

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:11

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801014-76.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES Promovido: Maria Luzenira Bastos de Sousa Torno sem efeito a decisão de ID63797296, uma vez que a requerida comprovou o cumprimento do ajuste homologado judicialmente nos seguintes termos:: "a) as partes se comprometem a instalarem, no prazo de 30 (trinta) dias, as "calhas de telhado" necessárias à contenção das águas pluviais; b) a promovida se compromete a efetuar os reparos em sua lavanderia, de forma que a água utilizada não adentre até o quintal da promovida e nem provoque infiltrações no muro desta; c) a promovente se compromete a providenciar a alteração necessária em seu muro lateral, de forma a permitir que a reforma da fachada da casa da promovida.". Assim,, o acordo já foi cumprido em sua totalidade, sem inovações que surpreendam as partes envolvidas. Desta forma, resta satisfeita a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, com o cumprimento da obrigação, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC, abaixo esposados: Art. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; (...); Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença as disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele. Pelo exposto, com fundamento nos dispositivos mencionados, JULGO EXTINTO o processo. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:04

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 15:05

Sentença

•29/05/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801014-76.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES Promovido: Maria Luzenira Bastos de Sousa Torno sem efeito a decisão de ID63797296, uma vez que a requerida comprovou o cumprimento do ajuste homologado judicialmente nos seguintes termos:: "a) as partes se comprometem a instalarem, no prazo de 30 (trinta) dias, as "calhas de telhado" necessárias à contenção das águas pluviais; b) a promovida se compromete a efetuar os reparos em sua lavanderia, de forma que a água utilizada não adentre até o quintal da promovida e nem provoque infiltrações no muro desta; c) a promovente se compromete a providenciar a alteração necessária em seu muro lateral, de forma a permitir que a reforma da fachada da casa da promovida.". Assim,, o acordo já foi cumprido em sua totalidade, sem inovações que surpreendam as partes envolvidas. Desta forma, resta satisfeita a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95, com o cumprimento da obrigação, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC, abaixo esposados: Art. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; (...); Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença as disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele. Pelo exposto, com fundamento nos dispositivos mencionados, JULGO EXTINTO o processo. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

06/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Decorrido prazo de MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Maria Luzenira Bastos de Sousa em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CREUSA ROCHA DAS FLORES em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de STHENIA NATHIELE DE SOUSA SOARES em 26/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

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