Interdição/Curatela 0000067-56.2012.8.10.0109 - TJMA

Interdição/Curatela 0000067-56.2012.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:16

Juntada de termo

01/08/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/08/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 11:05

Juntada de Ofício

01/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:18

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 10:22

Juntada de petição

06/06/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO RÉU: REQUERIDO: FRANCISCA NUNES SILVA Em cumprimento a Sentença judicial do(a) MM. Juiz(a) de Direito Titular desta comarca, lavrada em 06 de abril de 2022, consoante ID. nº 64377502 dos autos, lavrei o presente Termo em que figura como curadora a requerente, Sr(a). REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO, RG n.º 18327822001-1, GEJUSP/MA e CPF nº 004.037.493-95, do qual o encarregou de bem e fielmente, sem dolo e nem malicia, com pura e sã consciência, servir o cargo de curadora do interdito REQUERIDO: FRANCISCA NUNES SILVA, brasileiro, solteiro, nascido 25 de julho de 1960, filho de Benedito Dias da Silva e Maria Nunes da Silva, residentes e domiciliados no endereço Rua C, Quadra 11, Casa 6, Bairro São Francisco, Paulo Ramos - MA. Sendo vedada terminantemente a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencente ao interditando(a), salvo coma autorização judicial. Aceito pela requerente o referido encargo, mediante aposição de sua assinatura no presente Termo, ESTARÁ PRESTANDO O COMPROMISSO de bem e fielmente desempenhá-lo na forma da Lei: "A curatela ora decretada terá os fins específicos de representação do(a) interditado(a) junto a instituições financeiras públicas e privadas (podendo o(a) curador(a) acima nomeado(a), inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança – ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras), bem como junto a hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias. Por outro lado, veda-se terminantemente ao(à) curador(a) emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar (art. 1.782 do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).Advirta-se que o(a) curador(a) acima nomeado(a) deverá, a cada 12 (doze) meses (cujo prazo passa a contar da ciência desta sentença), prestar contas perante este Juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, § 4º, da Lei n.º 13.146/2015)".Do que para constar lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, aos 11 de maio de 2022, Eu, GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS, servidor judicial, digitei. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA JUIZ TITULAR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Paulo Ramos/MA, Fone: 98 3655-0789, EMAIL: [email protected] TERMO DE CURATELA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 0000067-56.2012.8.10.0109

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 15:08

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 18:48

Despacho

•26/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO RÉU: REQUERIDO: FRANCISCA NUNES SILVA Em cumprimento a Sentença judicial do(a) MM. Juiz(a) de Direito Titular desta comarca, lavrada em 06 de abril de 2022, consoante ID. nº 64377502 dos autos, lavrei o presente Termo em que figura como curadora a requerente, Sr(a). REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO, RG n.º 18327822001-1, GEJUSP/MA e CPF nº 004.037.493-95, do qual o encarregou de bem e fielmente, sem dolo e nem malicia, com pura e sã consciência, servir o cargo de curadora do interdito REQUERIDO: FRANCISCA NUNES SILVA, brasileiro, solteiro, nascido 25 de julho de 1960, filho de Benedito Dias da Silva e Maria Nunes da Silva, residentes e domiciliados no endereço Rua C, Quadra 11, Casa 6, Bairro São Francisco, Paulo Ramos - MA. Sendo vedada terminantemente a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencente ao interditando(a), salvo coma autorização judicial. Aceito pela requerente o referido encargo, mediante aposição de sua assinatura no presente Termo, ESTARÁ PRESTANDO O COMPROMISSO de bem e fielmente desempenhá-lo na forma da Lei: "A curatela ora decretada terá os fins específicos de representação do(a) interditado(a) junto a instituições financeiras públicas e privadas (podendo o(a) curador(a) acima nomeado(a), inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança – ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras), bem como junto a hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias. Por outro lado, veda-se terminantemente ao(à) curador(a) emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar (art. 1.782 do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).Advirta-se que o(a) curador(a) acima nomeado(a) deverá, a cada 12 (doze) meses (cujo prazo passa a contar da ciência desta sentença), prestar contas perante este Juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, § 4º, da Lei n.º 13.146/2015)".Do que para constar lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, aos 11 de maio de 2022, Eu, GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS, servidor judicial, digitei. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA JUIZ TITULAR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Paulo Ramos/MA, Fone: 98 3655-0789, EMAIL: [email protected] TERMO DE CURATELA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 0000067-56.2012.8.10.0109

06/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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