Procedimento Comum Cível 0800345-24.2022.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

ODAIR JOSE REIS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:19

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:07

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de ODAIR JOSE REIS SOARES em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:42

Juntada de diligência

15/12/2023, 10:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 22:00

Despacho

•27/10/2023, 18:07

21/03/2024, 10:19

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:07

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de ODAIR JOSE REIS SOARES em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:42

Juntada de diligência

15/12/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:25

Juntada de petição

14/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:01

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:21

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:14

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ODAIR JOSE REIS SOARES RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA 9403, para que tomem conhecimento da Decisão de ID 68420822, proferida nos autos. Eu, RAIMUNDO ARAUJO PINHEIRO NETO, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800345-24.2022.8.10.0125

06/06/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 15:43

Juntada de diligência

03/06/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:08

Concedida a Medida Liminar

03/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

02/06/2022, 21:05

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 21:05

Decisão

•03/06/2022, 13:32