Execução Fiscal 0006702-06.2002.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA COELHO DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SOCIMAQ - EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

IVAN QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

16/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:21

Juntada de ofício

23/02/2026, 09:14

Juntada de Ofício

23/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(64)

Juntada de termo de juntada

16/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:21

Juntada de ofício

23/02/2026, 09:14

Juntada de Ofício

23/02/2026, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:12

Juntada de despacho

02/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2025, 10:31

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 10:30

Juntada de petição

28/04/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de LUCIANA COELHO DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:15

Juntada de petição

27/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de LUCIANA COELHO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:23

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 07:53

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:26

Juntada de petição

19/03/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 06:19

Juntada de termo

30/06/2023, 06:18

Juntada de petição

20/04/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:54

Juntada de petição

17/02/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 23:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:53

Juntada de termo

29/11/2022, 14:50

Juntada de petição

28/11/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 18:50

Desentranhado o documento

14/11/2022, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 18:46

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:35

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:28

Juntada de Certidão

28/10/2022, 18:08

Juntada de Certidão

28/10/2022, 18:08

Juntada de volume

28/10/2022, 16:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/08/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: Ivan Queiroz de Almeida e Ivan Queiroz de Almeida e Rosimary Coelho de Almeida e Rosimary Coelho de Almeida e SOCIMAQ EQUIPAMENTOS ESCRITORIOS LTDA LUCIANA COELHO DE ALMEIDA ( OAB 3717-TO ) Processo nº: 6702-06.2002.8.10.0044 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art. 1º, inciso LVIII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, através de seus procuradores, para no prazo 30 (trinta) dias efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas para expedição do alvará judicial oneroso, tendo em vista a parte não ser beneficiária da justiça gratuita. Imperatriz/MA, sexta-feira, 14 de maio de 2021. Frank Demetrius Santos Sales Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Resp: 166223 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0006702-06.2002.8.10.0044 (67022002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: Ivan Queiroz de Almeida e Ivan Queiroz de Almeida e Rosimary Coelho de Almeida e Rosimary Coelho de Almeida e SOCIMAQ EQUIPAMENTOS ESCRITORIOS LTDA LUCIANA COELHO DE ALMEIDA ( OAB 3717-TO ) Processo nº: 6702-06.2002.8.10.0044 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art. 1º, inciso LVIII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, através de seus procuradores, para no prazo 30 (trinta) dias efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas para expedição do alvará judicial oneroso, tendo em vista a parte não ser beneficiária da justiça gratuita. Imperatriz/MA, sexta-feira, 14 de maio de 2021. Frank Demetrius Santos Sales Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Resp: 166223 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0006702-06.2002.8.10.0044 (67022002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:12

Decisão

•05/09/2025, 16:31

Despacho

•26/06/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:15

Sentença

•02/08/2024, 12:47

Despacho

•16/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:54

Despacho

•20/01/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 18:35