Execução Fiscal 0000272-60.2011.8.10.0064 - TJMA

Execução Fiscal 0000272-60.2011.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 31/07/2022

07/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:41

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n° 0000272-60.2011.8.10.0064 Exequente(s): ESTADO DO MARANHAO Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO MARANHAO, em desfavor de M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME. Para tanto, juntou documentos à exordial. Citado, o executado não apresentou manifestação, conforme certidão de fls. 12. Processo suspenso, tendo em vista o parcelamento da dívida pelo executado (ID. 59515344). Manifestação da parte exequente informando que o executado adimpliu todo o débito, concluindo parcelamento (Id. 68154885). Eis o breve relatório. Após fundamentar, decido. Realizado o pagamento do credor, inexiste razão para a permanência do trâmite deste processo, posto já ter alcançado sua finalidade precípua, consistente na satisfação do quantum debeatur. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas e condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alcântara (MA), 1 de junho de 2022. RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara

06/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:33

Juntada de petição

31/05/2022, 15:09

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2022, 16:17

Sentença

•02/06/2022, 21:45

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de M.DAS. D. C. FIGUEREDO - ME em 05/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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