Procedimento Comum Cível 0809327-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:56

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:18

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:54

Juntada de petição

26/07/2022, 10:10

Juntada de petição

26/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809327-84.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOAO BECKENBAUER ROCHA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 68801342), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:17

Juntada de despacho

08/06/2022, 14:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:56

Determinado o arquivamento

05/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:18

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 08:07

Despacho

•13/06/2022, 12:18

02/09/2022, 19:54

Juntada de petição

26/07/2022, 10:10

Juntada de petição

26/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809327-84.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOAO BECKENBAUER ROCHA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 68801342), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:17

Juntada de despacho

08/06/2022, 14:06

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: João Beckenbauer Rocha de Jesus ADVOGADO: Dr. Marcos Aurélio Silva Gomes (OAB/MA 14.348) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra. Luciana Cardoso Maia RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que pelo Acórdão de Id. nº 7600494 houve a entrega da prestação jurisdicional vindicada nos autos da presente Apelação Cível, determino o retorno do feito à Coordenadoria da Quinta Câmara Cível deste Tribunal, para a adoção das providências legais e regimentais cabíveis à espécie bem como integral cumprimento da decisão de Id. nº. 10501332. Cumpra-se. São Luís (MA), 03 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A11 Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809327-84.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2020, 09:59

Juntada de contrarrazões

02/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 07:31

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2020, 09:21

Juntada de apelação cível

31/01/2020, 19:49

Juntada de petição

17/12/2019, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2019, 20:12

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:10

Juntada de petição

23/01/2019, 12:39

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/12/2018, 12:30

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2017, 09:45

Juntada de Ato ordinatório

24/11/2017, 09:32

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 14:43

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA GOMES em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:57

Publicado Intimação em 09/06/2017.

09/06/2017, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2017, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 19:28

Conclusos para despacho

27/03/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 14:44

Despacho

•03/06/2022, 12:42

Cópia de decisão

•26/05/2022, 14:57

Cópia de decisão

•26/05/2022, 14:57

Decisão (expediente)

•19/05/2021, 13:08

Decisão

•18/05/2021, 17:58

Acórdão (expediente)

•24/08/2020, 08:49

Acórdão

•21/08/2020, 10:56

Despacho

•08/04/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:21

Sentença

•27/11/2019, 20:12

Decisão

•05/12/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 09:32

Despacho

•30/05/2017, 19:28