Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001139-86.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 24.917,92

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JOSE NILTON DA SILVA BARROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA

OAB/PI 4912·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:02

Despacho

•26/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:24

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

15/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Juntada de pedido de sequestro (329)

30/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:57

Juntada de Ofício

23/07/2025, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 16:12

Homologado cálculo de contadoria

26/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:42

Juntada de petição

30/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 14:59

Juntada de petição

01/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:43

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:41

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:14

Juntada de petição

20/06/2022, 10:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE NILTON DA SILVA BARROSO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 1 de junho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0001139-86.2015.8.10.0137 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 18:04

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2022, 10:14

Cópia de sentença

•09/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:23