Execução Fiscal 0802008-55.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 348.136,54

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LIMEIRA & LIMEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:39

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:39

Juntada de petição

13/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(58)

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:52

Despacho

•15/12/2025, 20:06

23/02/2026, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:39

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:39

Juntada de petição

13/11/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:17

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:17

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:17

Juntada de petição

24/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:30

Juntada de petição

22/08/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:42

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:42

Juntada de petição

27/06/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: LIMEIRA & LIMEIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802008-55.2021.8.10.0056 Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo pleiteado (id. 61874899), face ao parcelamento do débito fiscal, ex vi art. 151, inciso VI do CTN. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da Execução Fiscal, remetam-se os autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês (MA), datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito LM

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

03/06/2022, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 23:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/03/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:51

Juntada de petição

02/03/2022, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

30/01/2022, 09:48

Juntada de petição

29/01/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 19:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:41

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 15:28

Decisão

•22/11/2024, 09:24

Despacho

•11/10/2024, 11:26

Decisão

•22/08/2023, 17:13

Despacho

•11/08/2023, 12:42

Decisão

•02/06/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 09:48

Despacho

•03/06/2021, 19:51